Projeto de Lei
Veda a concessão de homenagem, pela Administração Pública federal, a pessoas condenadas pela prática dos atos que especifica.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de mai, 16:52CCULTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jul, 16:29CCULTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar, 00:00CCULTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
17 de ago, 10:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2280/2022.
Documento27 de jun, 16:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1726/2022.
Documento16 de dez, 10:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5923/2019.
Documento21 de mai, 10:46CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 170.
Documento16 de mai, 15:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6255/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de mai, 14:54SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2713/2019, pelo Deputado Celso Sabino PSDB, que:"Veda a concessão de homenagem, pela Administração Pública federal, a pessoas condenadas pela prática dos atos que especifica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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