Projeto de Lei

PL 2713/2019

Veda a concessão de homenagem, pela Administração Pública federal, a pessoas condenadas pela prática dos atos que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CCULT Apresentada em 08 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

Norma geralconcessãohomenagemAdministração Federal.

Tramitação 10 andamentos

  1. 05 de mai, 16:52CCULTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jul, 16:29CCULTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de mar, 00:00CCULTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 17 de ago, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2280/2022.

    Documento
  5. 27 de jun, 16:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1726/2022.

    Documento
  6. 16 de dez, 10:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5923/2019.

    Documento
  7. 21 de mai, 10:46CCULTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  8. 17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 170.

    Documento
  9. 16 de mai, 15:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6255/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 08 de mai, 14:54SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2713/2019, pelo Deputado Celso Sabino PSDB, que:"Veda a concessão de homenagem, pela Administração Pública federal, a pessoas condenadas pela prática dos atos que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCULT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6255/2016
Último andamento
05 de mai, 16:52 · Notificacao para Publicação Intermediária