Projeto de Lei

PL 6255/2016

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada por corrupção seja homenageada na denominação de bens públicos.

Tramitando em Conjunto Em CCULT Apresentada em 06 de out de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

Alteraçãolei federalproibiçãopreso condenadocorrupçãohomenagemdenominaçãobens públicoslogradouro público.

Tramitação 18 andamentos

  1. 05 de mai, 16:52CCULTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de abr, 12:07MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1990/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.255, de 2016, que tramita junto ao Projeto de Lei nº 4.782, de 2016".

    Documento
  3. 17 de jul, 16:29CCULTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 26 de mar, 00:00CCULTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 22 de dez, 10:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4684/2020.

    Documento
  6. 14 de jun, 17:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2901/2019.

    Documento
  7. 16 de mai, 15:29MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2713/2019.

    Documento
  8. 16 de mai, 14:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2165/2019.

    Documento
  9. 28 de mar, 16:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1359/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 20:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

    Documento
  11. 19 de fev, 20:57MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.

    Documento
  12. 19 de fev, 19:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

    Documento
  13. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  14. 17 de ago, 17:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8106/2017.

    Documento
  15. 31 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 200 COL 01.

    Documento
  16. 31 de out, 16:26CCULTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  17. 27 de out, 09:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4782/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  18. 06 de out, 16:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6255/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada por corrupção seja homenageada na denominação de bens públicos".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 09 de abrREQ 1990/2026Desapensação

    Diego Garcia (UNIÃO)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.255, de 2016, que tramita junto ao Projeto de Lei nº 4.782, de 2016.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCULT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4782/2016
Último andamento
05 de mai, 16:52 · Notificacao para Publicação Intermediária