PL 2285/2011

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

28 de jun, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 128/17/PS-GSE.

20 de jun, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

13 de jun, 16:16CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

07 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

02 de jun, 15:23CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de jun, 18:14MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

01 de jun, 18:14MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 573/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

31 de mai, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/05/2017 18:53:00. Não foram apresentados recursos.

18 de mai, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2017)

17 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 387 COL 01, Letra C.

16 de mai, 15:21CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de mai, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

11 de mai, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB)

11 de mai, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Major Olimpio.

25 de abr, 09:44CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

25 de abr, 09:44CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

05 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22 de dez, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016)

21 de dez, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

31 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 01/09/16, PÁG 190 COL 01, Letra B.

30 de ago, 15:46CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de ago, 15:39CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de ago, 10:00CDCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo.

23 de ago, 10:00CDCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).

09 de ago, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14 de jul, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016)

13 de jul, 17:36CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CDEICS.

13 de jul, 00:00CDCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

12 de mar, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

17 de dez, 10:00CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

19 de nov, 10:49CDCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

18 de nov, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de nov, 10:00CDCArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Reguffe.

18 de jul, 14:40CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

18 de jul, 14:40CDCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Lauriete (PSC-ES).

26 de mar, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de mar, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2014)

13 de mar, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES)

17 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60424 COL 02, Letra A.

12 de dez, 10:59CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de dez, 10:56CDCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDC.

11 de dez, 09:00CDEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20 de nov, 10:00CDEArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

13 de nov, 10:00CDEArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

06 de nov, 10:00CDEArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

30 de out, 09:10CDEArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

23 de out, 09:30CDEArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

26 de set, 00:00CDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13 de set, 00:00CDEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)

12 de set, 11:25CDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

12 de set, 11:25CDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

13 de mar, 00:00CDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)

12 de dez, 09:30CDEArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

05 de dez, 09:30CDEArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Torres.

07 de nov, 10:25CDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela rejeição.

07 de nov, 10:25CDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).

19 de set, 00:00CDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

24 de ago, 14:58CDEArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

20 de out, 00:00CDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de out, 00:00CDEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2011)

05 de out, 00:00CDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PMN-GO)

28 de set, 17:08CDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

28 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

21 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/2011

21 de set, 16:43MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

14 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 15/09/11 PAG 50531 COL 01.

14 de set, 15:22PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2285/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP), que: "Acrescenta-se o §2º ao Artigo 50 da Lei 8078 de 11 de Setembro de 1990, Código de Defesa do consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis. ".