Projeto de Lei

PL 2289/2022

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispensar a regularização do registro da embarcação nos casos de instalação de proteção do motor, eixo e partes móveis, quando executadas ou patrocinadas pelo poder público.

Pronta para Pauta Em CFT Apresentada em 15 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Segurança do Tráfego Aquaviáriodispensaregularizaçãoregistroembarcaçãohipóteseinstalaçãoproteçãomotoreixo de embarcaçãodispositivo móvelpatrocíniopoder público.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

  1. 27 de mai, 10:00CFTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 06 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

    Notificações

    Informativo Conof

    Documento

  3. 06 de abr, 16:14CFTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 2289/22, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

    Documento

  4. 06 de abr, 16:13CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE).

    Documento

  5. 29 de abr, 21:32CFTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 17 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)

  7. 16 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)

  8. 21 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2023, Letra A.

  9. 18 de ago, 13:43CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  10. 17 de ago, 17:18CFTPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  11. 16 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  12. 16 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  13. 09 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  14. 04 de jul, 21:47CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  15. 07 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2023)

  16. 06 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  17. 06 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).

    Documento

  18. 06 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  19. 31 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  20. 24 de mai, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta por solicitação do relator.

  21. 17 de mai, 11:15CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  22. 10 de mai, 12:13CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.

    Documento

  23. 10 de mai, 12:13CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).

    Documento

  24. 19 de abr, 21:19CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  25. 30 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

  26. 29 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)

  27. 31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Acácio Favacho, deixou de ser membro da Comissão

  28. 08 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

  29. 14 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)

  30. 13 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de mai, 10:00 · Retirada de Pauta
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