Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
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01 de jul de 2025 · Comissão aprova novas propostas legislativas em sessão intensa nesta terça · 2 falas
O deputado anuncia o projeto e solicita a leitura da relatoria devido à ausência da relatora designada.
Ver fala completaMencionou o projeto ao citar a lista de itens submetidos a requerimento de inversão de pauta.
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Nely AquinoPODERelator do projeto
11 de dez de 2024 · Comissão do Esporte aprova novas medidas para o fomento de modalidades esportivas
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto com alterações por meio de um substitutivo.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Trabalho e Emprego
15 de out de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 491/2025/PS-GSE
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de set de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
28 de ago de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
27 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
27 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
27 de ago de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
27 de ago de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 161/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17 de jul de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/07/2025. Não foram apresentados recursos.
08 de jul de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
07 de jul de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2025 PAG 87, Letra C.
07 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jul de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul de 2025 · CCJC
Encerramento de Discussão
Não houve Discussão.
01 de jul de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
10 de abr de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemenda.
10 de abr de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
27 de mar de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Redação Final
17 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1561, Letra B.
17 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de dez de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
11 de dez de 2024 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de dez de 2024 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Nely Aquino.
04 de dez de 2024 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
03 de dez de 2024 · CESPO
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
03 de dez de 2024 · CESPO
Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
29 de out de 2024 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/10/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de out de 2024 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2024)
30 de set de 2024 · CESPO
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
30 de set de 2024 · CESPO
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
12 de mar de 2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)
06 de mar de 2024 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otoni de Paula, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20 de dez de 2023 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12 de dez de 2023 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), pela aprovação.
12 de dez de 2023 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ).
24 de out de 2023 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
04 de out de 2023 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/10/2023)
03 de out de 2023 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ)
22 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra A.
22 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de set de 2023 · CESPO
Recebimento
13 de set de 2023 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de set de 2023 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
05 de set de 2023 · CMULHER
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
05 de set de 2023 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
09 de ago de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de jul de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)
12 de jul de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
30 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.
30 de jun de 2023 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 229/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais".
17 de mai de 2023 · MESA
Recebido o Ofício nº 319/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 229,de 2022, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
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