Projeto de Lei

PL 2296/2023

“Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir o artigo 15-D que garante o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem”.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 02 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bruno Farias REPUBLICANOS

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalÍndice de reajustepiso salarialprofissionalenfermagematualizaçãoanualÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

05 de jun, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/2023.
02 de jun, 15:04MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2163/2023 ) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Documento
02 de mai, 18:49MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2296/2023, pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "“Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir o artigo 15-D que garante o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem”".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 05 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição