Projeto de Lei

PL 2297/2019

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para proibir a utilização de copos e canudos descartáveis de plástico.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 15 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da NaturezaproibiçãoutilizaçãoCanudo plásticocopo plásticoUnidade de conservação de proteção integralUnidade de conservação de uso sustentável.

Tramitação 7 andamentos

  1. 11 de mar, 18:28CMADSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de mai, 16:27CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  4. 13 de mai, 16:27CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2289/2019

  5. 10 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 89.

    Documento
  6. 09 de mai, 12:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2289/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 15 de abr, 20:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2297/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que 'Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências', para proibir a utilização de copos e canudos descartáveis de plástico".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CMADS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2289/2019
Último andamento
11 de mar, 18:28 · Notificacao para Publicação Intermediária