Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre os requisitos para a condução de veículo destinado ao transporte de escolares.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 08:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3536/2023.
Documento13 de abr, 11:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-529/2020.
Documento17 de jul, 16:43CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1264/2015
19 de jun, 13:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3120/2019.
Documento07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 712.
Documento07 de mai, 16:45CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de mai, 10:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1264/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2305/2019, pelo Deputado Enio Verri PT, que:"Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre os requisitos para a condução de veículo destinado ao transporte de escolares".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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