PL 2314/2015

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

14 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/18/PS-GSE.

07 de nov, 10:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

06 de nov, 17:35CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

31 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

16 de out, 16:51CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de out, 15:39MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

15 de out, 15:39MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1097/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de out, 13:34MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/10/2018 13:34:00. Não foram apresentados recursos.

10 de ago, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/08/2018)

09 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/18 PÁG 306 COL 01., Letra B.

08 de ago, 14:27CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de ago, 14:30CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

07 de ago, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antonio Bulhões, pelo Deputado Vicentinho.

22 de nov, 16:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

22 de nov, 16:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

25 de out, 14:23CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de out, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2017)

11 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)

22 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 495 COL 01, Letra A.

21 de ago, 14:28CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de ago, 14:25CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de ago, 09:30CDCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

09 de ago, 09:30CDCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

01 de ago, 18:58CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.

01 de ago, 18:58CDCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

24 de mai, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

24 de mai, 11:23CDCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de ago, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07 de ago, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)

05 de ago, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE)

03 de ago, 16:22CDCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDC.

03 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 62 COL 01.

28 de jul, 11:14MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

08 de jul, 21:28PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2314/2015, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Altera o § 2º do Art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para qualificar o pagamento indireto ao fornecedor como "Serviço" enquadrando assim, no âmbito do Código, os Serviços Públicos de caráter geral, desde que remunerados direta ou indiretamente".