Projeto de Lei
PL 2314/2020
Determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Paula Belmonte CIDADANIA
- Relator
- Leandre PSD
- Apresentada em
- 29 de abr de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 22 andamentos
24 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
20 de out de 2022 · CCJC
Recebimento
19 de out de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 633, Letra A.
19 de out de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de out de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de out de 2022 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de out de 2022 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
04 de mai de 2022 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2021 a 04/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de dez de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2021).
09 de dez de 2021 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo.
09 de dez de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV/PR).
11 de out de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
25 de ago de 2021 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de ago de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
22 de jun de 2021 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
28 de abr de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)
13 de abr de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
11 de mar de 2021 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de out de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 227.
29 de out de 2020 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29 de abr de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2314/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, e dá outras providências. ".
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