Projeto de Lei
Estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência quanto à inscrição em concursos públicos.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Revoga dispositivo da Lei nº 8.112 de 1990.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24 de ago, 10:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1113/2011
04 de mar, 17:34CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
20 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, com o PL 5218/09, e no DCD de 21/02/15 PÁG 14 COL 01.
Documento12 de fev, 15:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1113/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento09 de fev, 13:42PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 233/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência quanto à inscrição em concursos públicos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.