Projeto de Lei

PL 233/2015

Estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência quanto à inscrição em concursos públicos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de fev de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga dispositivo da Lei nº 8.112 de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Fixaçãopercentualreservavagapessoa com deficiênciaconcurso público. _RevogaçãodispositivoRegime Jurídico Único.

Tramitação 9 andamentos

  1. 24 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.

    Documento
  3. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 24 de ago, 10:23CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1113/2011

  6. 04 de mar, 17:34CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  7. 20 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, com o PL 5218/09, e no DCD de 21/02/15 PÁG 14 COL 01.

    Documento
  8. 12 de fev, 15:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1113/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  9. 09 de fev, 13:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 233/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência quanto à inscrição em concursos públicos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1113/2011
Último andamento
24 de out, 00:00 · Notificações