Projeto de Lei
Fixa limite para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Fixa o limite máximo de 65 (sessenta e cinco) decibéis durante o dia e 50 (cinqüenta) decibéis durante a noite, para propagação sonora no ambiente externo das igrejas.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de dez, 10:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-263/2007
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26 de mai, 15:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7657/2017.
Documento11 de mar, 19:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de mar, 19:33CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-263/2007
17 de fev, 16:03MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2011.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento26 de nov, 10:52CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
20 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/11/07 PÁG 62054 COL 01.
Documento13 de nov, 17:45MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-263/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Regime de Tramitação: Ordinária
Documento31 de out, 16:59PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Roberto (PTB-RS).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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