PL 2330/2011

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

19 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 257/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

05 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12663/2012. DOU 06/06/12 PÁG 03 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 341/12 - PE. DOU 06/06/12 PÁG 26 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 08/06/12 PÁG 01 COL 01.

16 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 955/12(SF) comunicando remessa à sanção.

03 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Despacho exarado aos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, dos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, que propõem a apensação dos Projetos de Lei n. 7.722, de 2010, e n. 1.273, de 2011, ao Projeto de Lei n. 2.330, de 2011, por perda de objeto, em face da aprovação dessa última proposição pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano. Publique-se. Oficie-se"DCD do dia 13/12/11 PÁG 66651 COL 01.

23 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Notificações

À Comissão Especial cópia da Decisão da Presidência na Questão de Ordem 155/12

17 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 155, de 2012, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, nos seguintes termos: "...A presente Questão de Ordem encontra-se prejudicada, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o ato impugnado foi anulado pela própria Comissão Especial, instada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá em Questão de Ordem apresentada durante reunião realizada em 6 de março de 2012. Na mesma oportunidade, a votação foi repetida, desta vez com observância das formalidades regimentais cabíveis. Publique-se. Oficie-se.".DCD do dia 18/04/12 PÁG 12562 COL 02

30 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remesssa ao Senado Federal através do Of. nº 94/12/PS-GSE.

28 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.330-C/11).DCD do dia 29/03/12 PÁG 9071 COL 02.

28 de mar, 21:33PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP).

28 de mar, 21:33PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

28 de mar, 21:33PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque de bancada do Bloco PSB, PTB, PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 51.

28 de mar, 21:33PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque de bancada do PSD, para votação em separado da Emenda 43.

28 de mar, 21:33PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda.

28 de mar, 21:33PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Emenda nº 66, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV,PPS.

28 de mar, 21:33PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

28 de mar, 21:33PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da expressão "13-A" constante do art. 68, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSD.

28 de mar, 21:33PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 161; não: 229; abstenção: 01; total: 391.

28 de mar, 21:33PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).

28 de mar, 21:33PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

28 de mar, 16:31PLENAguardando Apreciação do Veto

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

28 de mar, 16:31PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 178; não: 237; abstenção: 03; total: 418.

28 de mar, 16:31PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), Dep. Renan Filho (PMDB-AL), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).

28 de mar, 16:31PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM.

28 de mar, 16:31PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

28 de mar, 16:31PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

28 de mar, 16:31PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação do Capítulo IV - Da Responsabilidade Civil - (arts. 22 a 24) e em decorrência o artigo 52, constante do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.

28 de mar, 16:31PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial, o substitutivo da Comissão Especial e as emendas de Plenário, ressalvados os destaques.

28 de mar, 16:31PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, ressalvados os destaques.

28 de mar, 16:31PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Afonso Hamm (PP-RS) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).