Projeto de Lei
Determina, a todas as concessionárias de pedágio, a retirarem de suas praças as cancelas da faixa destinada a veículos que utilizam sistema de cobrança automática eletrônica.
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Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de nov, 00:00PLENArquivada
Prejudicialidade (Plenário)
Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes,, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão)
26 de nov, 00:00PLENArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.
04 de nov, 17:00PLENArquivada
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4643/2020, por ter sido aprovado o REQ 4408/2024 que está apensado ao primeiro.
04 de nov, 17:00PLENArquivada
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.
21 de mai, 00:00CASPArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
20 de jun, 14:27CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
19 de jun, 14:09MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8213/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de mai, 18:23MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2335/2023, pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Determina, a todas as concessionárias de pedágio, a retirarem de suas praças as cancelas da faixa destinada a veículos que utilizam sistema de cobrança automática eletrônica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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