Projeto de Lei

PL 2335/2023

Determina, a todas as concessionárias de pedágio, a retirarem de suas praças as cancelas da faixa destinada a veículos que utilizam sistema de cobrança automática eletrônica.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 03 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503 de 1997.

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroobrigatoriedaderetiradaCabine de cobrançaPraça de pedágioFaixa de trânsitoveículoCobrança automáticaMeio eletrônico.

Tramitação 9 andamentos

  1. 27 de nov, 00:00PLENArquivada

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes,, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão)

  2. 26 de nov, 00:00PLENArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de nov, 17:00PLENArquivada

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4643/2020, por ter sido aprovado o REQ 4408/2024 que está apensado ao primeiro.

  4. 04 de nov, 17:00PLENArquivada

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.

  5. 21 de mai, 00:00CASPArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 20 de jun, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

  7. 20 de jun, 14:27CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  8. 19 de jun, 14:09MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8213/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 03 de mai, 18:23MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2335/2023, pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Determina, a todas as concessionárias de pedágio, a retirarem de suas praças as cancelas da faixa destinada a veículos que utilizam sistema de cobrança automática eletrônica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8213/2014
Último andamento
27 de nov, 00:00 · Prejudicialidade (Plenário)