Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre as Unidades Bancárias Internacionais no território brasileiro e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde aguarda a análise do relator desde 01/09/2026. O prazo para apresentação de sugestões de mudança por parte dos deputados encerrou sem que fossem feitas alterações.
Próximo passo
O deputado Marcelo Queiroz precisa apresentar o seu voto, chamado de parecer, sobre o mérito do projeto na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova incentivos para setor industrial · 2 falas
Anunciou o parecer do relator e declarou aprovado o projeto de lei
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e indagou o relator sobre a disponibilidade para proceder com a leitura do parecer.
Ver fala completa
Augusto CoutinhoREPUBLICANOSRelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova incentivos para setor industrial
O relator explicou o conteúdo da proposta e manifestou-se pela sua aprovação, argumentando que a medida alinha o sistema financeiro brasileiro às melhores práticas internacionais.
Ver fala completaLafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para ampliar investimentos na indústria nacional
Acatou o pedido regimental do relator para retirar o projeto de pauta.
Ver fala completaLafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão aprova novas medidas para estimular investimentos no setor industrial
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e indagou o relator sobre a disponibilidade para proferir o parecer.
Ver fala completaLafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Propostas de incentivo ao setor produtivo avançam em votação na câmara
Anunciou o projeto e, devido à ausência do relator, retirou-o de ofício da pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia
01 de set · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de jul · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/07/2026)
20 de jul · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
19 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra A.
18 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
17 de dez de 2025 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2025 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de dez de 2025 · CDE
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do Autor.
10 de dez de 2025 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator Deputado Augusto Coutinho.
26 de nov de 2025 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
17 de nov de 2025 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
17 de nov de 2025 · CDE
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
12 de set de 2025 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), a pedido, para reexame da matéria.
10 de set de 2025 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
04 de set de 2025 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.
04 de set de 2025 · CDE
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
07 de ago de 2025 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul de 2025 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
09 de jul de 2025 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
12 de jun de 2025 · CDE
Recebimento
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de jun de 2025 · PL233823
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 63/2025,do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer o aditamento do Requerimento 43/2025, do Dep. Aureo Ribeiro, para incluir o seguinte convidado: Sr. Douglas Storf – Diretor-executivo da ABBaaS (Associação Brasileira de Banking as a Service).
28 de mai de 2025 · PL233823
Apresentação do REQ n. 63/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer o aditamento do Requerimento 43/2025, do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que prevê a realização de audiência pública para debater o uso da inteligência artificial no sistema financeiro nacional, com a inclusão do seguinte convidado: Sr. Douglas Storf – Diretor-executivo da ABBaaS (Associação Brasileira de Banking as a Service)".
16 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2338/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre as Unidades Bancárias Internacionais no território brasileiro e dá outras providências".
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