Projeto de Lei

PL 2342/2015

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 , que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 10 de jul de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece que o Banco de Brasília (BRB) administre e opere os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) aplicados no Distrito Federal.

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Fundos ConstitucionaisadministraçãoFundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)Banco de Brasília (BRB)Banco do Brasil (BB).

Tramitação 10 andamentos

  1. 24 de abr, 16:53CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 532/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de out, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido para o Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para reexame conforme solicitado., para o PL 532/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para o PL 532/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de fev, 20:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 04 de dez, 15:06CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-532/2015

  7. 16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 17/07/15 PÁG 249 COL 01.

    Documento
  8. 16 de jul, 16:06CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA.

  9. 15 de jul, 11:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-532/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 10 de jul, 16:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2342/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 , que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 532/2015
Último andamento
24 de abr, 16:53 · Notificacao para Publicação Intermediária