Projeto de Lei

PL 2344/2015

Inclui o artigo 18-A na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 14 de jul de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Trata de procedimento para transferência de paciente que tem plano de saúde de hospital público para a rede privada de saúde.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúdeobrigatoriedadehospital públicoSistema Único de Saúde (SUS)comunicaçãooperadora de plano de assistência à saúdeplano de saúdeInternação hospitalarseguradoprocedimentotransferênciarede privada de saúde.

Tramitação 9 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 26 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.737/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.737/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.344/2015 e 71/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

  5. 18 de ago, 19:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2737/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2344, de 2015, que está apensado ao Projeto de Lei nº 71/2003, que por sua vez encontra-se apensado e do Projeto de Lei nº 7419/2006".

    Documento
  6. 03 de ago, 16:36CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 66 COL 01.

    Documento
  8. 22 de jul, 09:38MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-71/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 14 de jul, 09:41PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2344/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Inclui o artigo 18-A na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 71/2003
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária