Projeto de Lei
Inclui o artigo 18-A na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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Trata de procedimento para transferência de paciente que tem plano de saúde de hospital público para a rede privada de saúde.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento26 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.737/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.737/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.344/2015 e 71/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
18 de ago, 19:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2737/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2344, de 2015, que está apensado ao Projeto de Lei nº 71/2003, que por sua vez encontra-se apensado e do Projeto de Lei nº 7419/2006".
Documento03 de ago, 16:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 66 COL 01.
Documento22 de jul, 09:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-71/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento14 de jul, 09:41PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2344/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Inclui o artigo 18-A na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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