Projeto de Lei
PL 2352/2003
Dispõe sobre o acúmulo para os meses subseqüentes dos créditos não utilizados em serviço telefônico móvel pré-pago.
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Sobre o projeto
Autoria
Documentos oficiais
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 11 de set, 18:51 · Notificação de Apensação
Tramitação 22 andamentos
11 de set de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4247/2023.
31 de jan de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7415/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7415/2002 o PL 2352/2003, o PL 3388/2004, o PL 4441/2004, o PL 5880/2009, o PL 7322/2010, o PL 7465/2010, o PL 1161/2011, o PL 1345/2011, o PL 1366/2011, o PL 2277/2011, o PL 3826/2012, o PL 3911/2012, o PL 5581/2013, o PL 5725/2013, o PL 5953/2013, o PL 6026/2013, o PL 6165/2013, o PL 6745/2013, o PL 6848/2013, o PL 7273/2014, o PL 339/2015, o PL 418/2015, o PL 1070/2015, o PL 7138/2017, o PL 10448/2018, o PL 4366/2019 e o PL 5466/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 1897/2003.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
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