Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de pescador artesanal e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de mar, 13:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Documento10 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2022 PAG 188, Letra B.
Documento09 de nov, 20:19CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4017/2015 apensada.
09 de nov, 20:15CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de nov, 17:51CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Documento09 de nov, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de nov, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
09 de nov, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
25 de out, 14:15CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e do PL 4017/2015, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR.
Documento25 de out, 14:15CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Documento27 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
17 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2021)
16 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
19 de fev, 20:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 08/10/16, PÁG 54 COL 01, Letra A.
Documento06 de out, 14:24CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4017/2015 apensada.
06 de out, 13:56CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de out, 10:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15 de jun, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de jun, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2016)
02 de jun, 10:20CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4017/2015, apensado, com substitutivo.
Documento02 de jun, 10:20CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
Documento11 de mai, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
07 de jan, 11:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4017/2015.
Documento22 de dez, 16:04CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela aprovação.
Documento22 de dez, 16:04CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
Documento18 de ago, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05 de ago, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)
04 de ago, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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