Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para dispor sobre um conjunto de medidas destinadas a erradicar os fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ismael AlexandrinoRelator do projeto
19 de jun de 2024 · Comissão aprova regulação para artes marciais e medidas contra violência no esporte
Relatou o projeto e apresentou um substitutivo para adequar a proposta à Lei Geral do Esporte e incorporar sugestões de audiências públicas.
Ver fala completaTroca da Mesa -- Presidente -- Antonio Carlos Rodrigues -- Por Participante -- Douglas ViegasPresidiu a reunião
19 de jun de 2024 · Comissão aprova regulação para artes marciais e medidas contra violência no esporte
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaIsmael AlexandrinoRelator do projeto
23 de abr de 2024 · Propostas para combater a violência nos estádios buscam criar cadastro nacional
O relator menciona que o projeto trata do combate à violência em eventos esportivos e que analisa sugestões de alteração de artigos recebidas de entidades.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer
02 de jul de 2025 · CCJC
Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.357/2023, que dispõe “Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para dispor sobre um conjunto de medidas destinadas a erradicar os fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas”. ".
17 de out de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de set de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
12 de set de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
26 de jun de 2024 · CCJC
Recebimento
24 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 528, Letra A.
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