Projeto de Lei

PL 2360/2021

Veda a cobrança de tarifa bancária nas transferências financeiras, realizadas tanto pelas as pessoas físicas quanto jurídicas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 29 de jun de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Proibiçãoinstituição bancáriacobrançatarifa bancáriamodalidadetransferência interbancária de recursos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 604

    Documento

  3. 07 de jul, 10:22CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 06 de jul, 15:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1115/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 29 de jun, 15:14MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2360/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Veda a cobrança de tarifa bancária nas transferências financeiras, realizadas tanto pelas as pessoas físicas quanto jurídicas. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1115/2019
Último andamento
20 de fev, 00:00 · Notificações
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