Projeto de Lei

PL 2362/2007

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre ampliação de regras de concessão de benefício assistencial de prestação continuada.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 06 de nov de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Estende o benefício de prestação continuada de um salário mínimo ao portador de Doença de Alzheimer e concede abono para seu responsável; reduz para 65 (sessenta e cinco) anos o limite de idade do idoso beneficiário.

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Socialconcessãobenefício de prestação continuadaportadordoença de Alzheimerabonosalário mínimoresponsáveldoentereduçãolimite de idadeidoso.

Tramitação 25 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

  2. 14 de fev, 10:59CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3047/2004

  3. 06 de mai, 16:28CIDOSO

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3047/2004

  4. 27 de fev, 18:52MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-617/2019.

    Documento
  5. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 21:05MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 20:15MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 20:15MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  9. 19 de fev, 20:52MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.

    Documento
  10. 19 de fev, 19:53MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 06 de fev, 10:57MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.

    Documento
  13. 06 de fev, 08:59MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-60/2015.

    Documento
  14. 04 de fev, 09:18MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.

    Documento
  15. 02 de fev, 17:28PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  17. 14 de fev, 16:12MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-16/2011 => PL-898/1999.

    Documento
  18. 14 de fev, 15:48MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.

    Documento
  19. 03 de fev, 14:42MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  20. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  21. 27 de nov, 14:49CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  22. 26 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/07 PÁG 62924 COL 01.

    Documento
  23. 21 de nov, 13:07MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  24. 21 de nov, 00:00MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3047/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  25. 06 de nov, 18:43PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3047/2004
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Notificações