Projeto de Lei
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre ampliação de regras de concessão de benefício assistencial de prestação continuada.
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Estende o benefício de prestação continuada de um salário mínimo ao portador de Doença de Alzheimer e concede abono para seu responsável; reduz para 65 (sessenta e cinco) anos o limite de idade do idoso beneficiário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
14 de fev, 10:59CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3047/2004
06 de mai, 16:28CIDOSO
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3047/2004
27 de fev, 18:52MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-617/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Documento20 de fev, 21:05MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Documento20 de fev, 20:15MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.
Documento20 de fev, 20:15MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Documento19 de fev, 20:52MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
Documento19 de fev, 19:53MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de fev, 10:57MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.
Documento06 de fev, 08:59MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-60/2015.
Documento04 de fev, 09:18MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
Documento02 de fev, 17:28PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de fev, 16:12MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-16/2011 => PL-898/1999.
Documento14 de fev, 15:48MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.
Documento03 de fev, 14:42MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento27 de nov, 14:49CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
26 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/07 PÁG 62924 COL 01.
Documento21 de nov, 13:07MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21 de nov, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3047/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento06 de nov, 18:43PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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