PL 2363/2022

05 de dez, 11:16CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.

24 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.

13 de set, 16:37CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2022 PAG 37

12 de set, 11:05MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5218/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de ago, 18:22MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2363/2022, pelo Deputado Flaviano Melo (MDB/AC), que "Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas em cargos, empregos e funções públicas nas administrações públicas federal, estadual, municipal e do Dsitrito Federal a serem providos por pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal".