Projeto de Lei · PL 2367/2023

Prioridade de Estado para a produção agropecuária nacional

Altera a Lei de Política Agrícola para estabelecer que a produção agropecuária nacional é prioridade de Estado.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a escolha de um relator desde 25/08/2025. Antes disso, a proposta foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 13/08/2025.

Próximo passo

A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um deputado para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta

Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado designado para a leitura do parecer

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
04 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 21 andamentos

  1. 25 de ago de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 19 de ago de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 563, Letra A.

  3. 19 de ago de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)