Projeto de Lei

PL 2369/2024

Proíbe a utilização de recursos da União, dos Estados e dos Municípios para subsidiar a implantação e utilização da linguagem neutra em documentos oficiais, materiais didáticos, comunicados, eventos, programas e quaisquer outras formas de comunicação oficial.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 12 de jun de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ProibiçãoLinguagem inclusiva de gêneroDocumento oficialRecursos didáticoseventoutilizaçãorecursos públicos.

Tramitação 6 andamentos

  1. 16 de mar, 08:20CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de nov, 11:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de jul, 10:49CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  4. 26 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/07/2024 PAG 134

    Documento
  5. 17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3310/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 12 de jun, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2369/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Proíbe a utilização de recursos da União, dos Estados e dos Municípios para subsidiar a implantação e utilização da linguagem neutra em documentos oficiais, materiais didáticos, comunicados, eventos, programas e quaisquer outras formas de comunicação oficial".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3310/2021
Último andamento
16 de mar, 08:20 · Notificacao para Publicação Intermediária