Projeto de Lei

PL 2372/2022

Altera a Lei nº 10.826 de 2003 – Estatuto do Desarmamento -, para conceder porte de arma de fogo de forma ampla aos policiais penais federal, estaduais e distrital.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 30 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamentoconcessãoporte de armaarma de fogopolicial penal.

Tramitação 9 andamentos

  1. 26 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 1297/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de dez, 13:44CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), para o PL 1297/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de nov, 08:55CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1297/2021

  4. 25 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 1297/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 04 de out, 21:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4672/2023.

    Documento
  6. 05 de out, 08:13CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  7. 04 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 104

    Documento
  8. 03 de out, 15:34MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1297/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 30 de ago, 14:07MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2372/2022, pelo Deputado Alexandre Figueiredo (PSD/SE), que "Altera a Lei nº 10.826 de 2003 – Estatuto do Desarmamento -, para conceder porte de arma de fogo de forma ampla aos policiais penais federal, estaduais e distrital.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1297/2021
Último andamento
26 de mar, 00:00 · Notificações