PL 2374/2021

15 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 4638/2019, ao qual esta proposição está apensada.

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 4638/2019, ao qual esta proposição está apensada.

21 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 4638/2019, ao qual esta proposição está apensada.

07 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 653

07 de jul, 10:22CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de jul, 16:11MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4638/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30 de jun, 11:47MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2374/2021, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Altera o art. 611 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para aumentar para 4 (quatro) meses o prazo para instauração do processo de inventário e de partilha".