Projeto de Lei
PL 2376/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências não aparentes.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Cássio Andrade PSB
- Apresentada em
- 30 de jun de 2021
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
22 de mar de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
22 de mar de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/3/2023 - 13h55 - 31ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
07 de jul de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 659
07 de jul de 2021 · CPD
Recebimento
06 de jul de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5486/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Arquivada
30 de jun de 2021 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2376/2021, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências não aparentes".
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