Projeto de Lei
Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de abr, 14:44CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
14 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
27 de mar, 19:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento20 de fev, 21:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019.
Documento31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Côrte Real, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass.
16 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
20 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robinson Almeida.
13 de set, 20:39CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com duas emendas de relator.
Documento13 de set, 20:39CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
Documento08 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
03 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 04/06/16 PÁG 38 COL 01, Letra A.
Documento02 de jun, 14:37CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
02 de jun, 14:30CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de jun, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação
Aprovado unanimemente o Parecer.
24 de mai, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
18 de mai, 14:58CDUAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste.
Documento18 de mai, 14:58CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).
Documento04 de nov, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de out, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)
21 de out, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
13 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de out, 17:21CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CDU.
07 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP devido o deferimento do Requerimento nº 2940/15, que solicitou novo despacho incluilndo a CDU.
07 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Notificações
À CTASP, Memo nº 314/15-COPER solicitando a devolução deste.
Documento07 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
05 de out, 12:36MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 2.940/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.940/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.385/2011, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.385/2011: À CDU, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Documento09 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
04 de set, 10:27PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2940/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2385/2011, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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