Projeto de Lei

PL 2385/2011

Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 21 de set de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Concessionário (administração pública)saneamento básicoexigênciainvestimentoobra públicasaneamentotributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 50 andamentos

  1. 14 de abr, 14:44CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 14 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

  3. 27 de mar, 19:15MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  4. 20 de fev, 21:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Côrte Real, deixou de ser membro da Comissão

  6. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 16 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Bohn Gass.

  8. 16 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  9. 20 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robinson Almeida.

  10. 13 de set, 20:39CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com duas emendas de relator.

    Documento
  11. 13 de set, 20:39CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

    Documento
  12. 08 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)

  13. 03 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 04/06/16 PÁG 38 COL 01, Letra A.

    Documento
  14. 02 de jun, 14:37CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  15. 02 de jun, 14:30CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 01 de jun, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado unanimemente o Parecer.

  17. 24 de mai, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  18. 18 de mai, 14:58CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste.

    Documento
  19. 18 de mai, 14:58CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).

    Documento
  20. 04 de nov, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  21. 22 de out, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)

  22. 21 de out, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)

  23. 13 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  24. 08 de out, 17:21CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  25. 07 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP devido o deferimento do Requerimento nº 2940/15, que solicitou novo despacho incluilndo a CDU.

  26. 07 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Notificações

    À CTASP, Memo nº 314/15-COPER solicitando a devolução deste.

    Documento
  27. 07 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

  28. 05 de out, 12:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Deferido o Requerimento n. 2.940/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.940/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.385/2011, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.385/2011: À CDU, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

    Documento
  29. 09 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

  30. 04 de set, 10:27PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2940/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2385/2011, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de abr, 14:44 · Recebimento