Projeto de Lei

PL 2387/2024

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o índice de reajuste de planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 13 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)Lei da ANS (2000)Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)competênciaregulaçãoíndice de reajustePlano de SaúdePlano de saúde coletivo empresarial.

Tramitação 8 andamentos

  1. 18 de jun, 16:22CCPTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2134/2026 a esta proposição.

  2. 18 de jun, 14:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2134/2026

    Documento
  3. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 13 de mar, 15:15MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4555/2024 à proposição PL-2387/2024.

  5. 13 de mar, 15:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4555/2024.

    Documento
  6. 29 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 80

    Documento
  7. 17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1359/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  8. 13 de jun, 17:08MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2387/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o índice de reajuste de planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1359/2022
Último andamento
18 de jun, 16:22 · Notificação de Apensação