Projeto de Lei
Altera a redação do art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de set, 13:15MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3378/2024 à proposição PL-8929/2017.
26 de ago, 12:24MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3112/2024 à proposição PL-10511/2018.
30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2554/2023.
Documento19 de jun, 14:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2433/2023.
Documento15 de jul, 11:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2031/2022.
Documento01 de jul, 08:29MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1757/2022.
Documento01 de set, 16:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2712/2021.
Documento22 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1862/2019, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.862/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1597/2019 e n. 2.393/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
28 de jun, 16:21PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1862/2019, pelo Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a desapensação do PL nº 1.597, de 2019, apensado ao PL nº 2.393, de 2015. ".
Documento05 de abr, 14:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1597/2019.
Documento03 de abr, 10:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1154/2019.
Documento18 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-699/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
Documento13 de fev, 15:50PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016".
Documento16 de ago, 09:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10693/2018.
Documento13 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Deferido o Requerimento n. 8.987/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.987/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.929/2017, com seus apensos, ao Projeto de Lei n. 2.393/2015, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.722/2012. Publique-se. Oficie-se.”.
Documento10 de jul, 16:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10539/2018.
Documento05 de jul, 16:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10511/2018.
Documento17 de ago, 17:31PL372212Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL372212.
07 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/15 PÁG 57 COL 01.
Documento04 de ago, 09:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1703/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento15 de jul, 18:53PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2393/2015, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Altera a redação do art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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