PL 2395/2026

13 de ago, 12:55CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Foi apresentada uma emenda.

08 de jul, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2026)

07 de jul, 17:55CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG).

25 de jun, 18:28CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

25 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.

24 de jun, 10:05MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

14 de mai, 11:52MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2395/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade, os prazos e a abrangência da divulgação detalhada de decisões e laudos laboratoriais de natureza sanitária, zoosanitária e fitossanitária pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências".