Projeto de Lei

PL 2397/2015

Acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio".

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 15 de jul de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Trata de direito do índio acusado, vítima, ou testemunha de infração penal de se expressar na língua nativa durante instrução criminal.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Marcos Pollon PL
Último andamento: 06 de mar, 15:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

06 de mar de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Pollon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
28 de ago de 2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
28 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
03 de mai de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
20 de abr de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)