Projeto de Lei

PL 2407/2022

Dispõe sobre incentivo fiscal para doações a projetos e ações de combate à insegurança alimentar.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de set de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sargento Alexandre PODE

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

DeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)valordoaçãoprojeto (administração)procedimentocombateinsegurança alimentar e nutricionalexecuçãoEntidade sem fins lucrativos. _Espécielimiteemissãorecibofavorecimentodoador. _AlteraçãoLegislação Tributária Federalpessoa físicadeduçãotributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5247/2023.
Documento
04 de out, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 183
Documento
03 de out, 15:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4163/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de set, 13:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2407/2022, pelo Deputado Sargento Alexandre (PODE/SP), que "Dispõe sobre incentivo fiscal para doações a projetos e ações de combate à insegurança alimentar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 06 de nov, 19:51 · Notificação de Apensação