PL 2408/2022

03 de jul, 13:04CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 4166/2019, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 4166/2019, ao qual esta proposição está apensada.

11 de out, 15:57CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4166/2019

04 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 189

04 de out, 15:00CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

03 de out, 15:34MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4166/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de set, 18:52MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2408/2022, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho acometido por deficiência intelectual incapacitante".