PL 2412/2024

01 de jul, 17:55CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 1257/2003, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 13:42CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 204

17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4059/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de jun, 17:38MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2412/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”, para isentar de custas e emolumentos as aquisições de imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. ".