Projeto de Lei

PL 2418/2019

Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 2418/2019 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Apresentada em
17 de abr de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 31 andamentos

  1. 15 de mar de 2023 · MESA

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

    → Aguardando Criação de Comissão Temporária

  2. 14 de out de 2022 · CSPCCO

    Devolução à CCP

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 14 de out de 2022 · MESA

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 1383/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.383/2022, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, emvirtude do deferimento do Requerimento n. 1.351/2022, que reviu o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.418/2019, para incluir o exame pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se."