Projeto de Lei
Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis.
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Aumenta o tempo de responsabilidade do empreiteiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de mar, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 4749/2009.
19 de fev, 00:00CCJCArquivada
Notificações
Designado Relator da Redação Final, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 4749/2009, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez, 10:39CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4749/2009
12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 4749/2009, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 20:37MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30 de nov, 17:18CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4749/2009
06 de fev, 17:33MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
Documento06 de fev, 10:48MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de mar, 09:52CDUArquivada
Recebimento
Recebimento pela CDU.
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11963 COL 01.
Documento16 de mar, 00:00MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4749/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento08 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
08 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5005 COL 01.
Documento08 de fev, 18:11PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 243/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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