Projeto de Lei
PL 2432/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiros por aplicativo.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
07 de jul, 20:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2972/2023.
Documento29 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 2432/2021 para desapensá-lo do PL 215/2021 e apensá-lo ao PL 215/2020.
Documento12 de jul, 19:19CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
09 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 265
Documento08 de jul, 17:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-215/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de jul, 13:29PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2432/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiros por aplicativo".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 215/2020
- Último andamento
- 07 de jul, 20:12 · Notificação de Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.