Projeto de Lei

PL 2435/2015

Acrescenta o art. 1º-A e dá nova redação à alínea "e", do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde".

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de jul de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Amplia o conceito de deficiência e garante atendimento médico à pessoa com deficiência.

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Portadores de Deficiênciadefiniçãoconceitodeficiênciagarantiaatendimento domiciliaratendimento médico ambulatorialhospital públicohospital particularpessoa com deficiênciaviagem.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 25 de nov, 15:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-155/2015

  2. 04 de set, 14:30CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 155/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2019.

    Documento

  4. 19 de fev, 20:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

    Documento

  5. 07 de fev, 15:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 272/2019, pelo Deputado Miguel Lombardi (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento

  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 19 de mai, 15:43CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-155/2015

  8. 07 de ago, 17:10CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  9. 07 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/15 PÁG 69 COL 01.

    Documento

  10. 04 de ago, 10:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-155/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  11. 16 de jul, 16:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2435/2015, pelo Deputado Miguel Lombardi (PR-SP), que: "Acrescenta o art. 1º-A e dá nova redação à alínea "e", do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 155/2015
Último andamento
25 de nov, 15:29 · Recebimento
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