PL 244/2024

04 de set, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Desapensação do PL 6159/2023, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD

27 de ago, 13:30CCJCArquivada

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 6159/2023, ao qual esta proposição está apensada.

18 de jul, 10:09CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6159/2023

27 de ago, 20:51CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), para o PL 6159/2023, ao qual esta proposição está apensada.

27 de fev, 18:30CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 434

23 de fev, 18:40MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6159/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

08 de fev, 17:50PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 244/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para possibilitar a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório no caso de destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados".