Projeto de Lei

PL 2441/2021

Altera, na forma que menciona, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de jul de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes de ResponsabilidadefixaçãoprazomanifestaçãoPresidente da Câmara dos DeputadosrecepçãorejeiçãoDenúncia por crime de responsabilidadePresidente da República.

Tramitação 8 andamentos

  1. 12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1100/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de out, 17:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3173/2021.

    Documento
  3. 19 de out, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3134/2021.

    Documento
  4. 17 de set, 13:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2855/2021.

    Documento
  5. 12 de jul, 11:27CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 09 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 297

    Documento
  7. 08 de jul, 17:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1816/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 05 de jul, 18:57MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2441/2021, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ), que "Altera, na forma que menciona, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1816/2021
Último andamento
12 de jun, 00:00 · Notificações