PL 2444/2019

13 de ago, 00:00CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.

09 de nov, 15:17MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3301/2021.

26 de set, 16:46CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-9426/2017

23 de mai, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/19 PÁG 378.

23 de mai, 16:44CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de mai, 11:04MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9426/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

23 de abr, 10:09PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2444/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar o acesso aos documentos e às informações referentes às proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional ou em qualquer de suas Casas".