Projeto de Lei
PL 2453/2023
Estabelece novo prazo para que seja realizado o recadastramento nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 alterado pelo Decreto nº 11.455, de 28 de março de 2023.
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Sobre o projeto
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Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
21 de mai, 21:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1266/2023
21 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
21 de jun, 15:25CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
20 de jun, 21:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1266/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de mai, 10:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2453/2023, pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Estabelece novo prazo para que seja realizado o recadastramento nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 alterado pelo Decreto nº 11.455, de 28 de março de 2023".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1266/2023
- Último andamento
- 21 de mai, 21:09 · Recebimento
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