PL 2462/1991

11 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 189/2024-CN que comunica que manteve o Veto Parcial aposto ao PL 2462/1991.

01 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14197/2021. DOU 02/09/21 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 427/21). Razões do veto: DOU 02/09/21 PÁG 11 COL 01.

24 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 454/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

07 de mai, 10:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

05 de mai, 22:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

05 de mai, 22:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

05 de mai, 22:01PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

05 de mai, 22:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

05 de mai, 21:59PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

05 de mai, 21:34PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

05 de mai, 17:02PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

05 de mai, 14:40PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

05 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 355/2021/SGM-P.

05 de mai, 14:41MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

05 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

05 de mai, 12:49PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

05 de mai, 12:49PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

05 de mai, 10:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

05 de mai, 10:11PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

05 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

04 de mai, 18:11PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

04 de mai, 21:02PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

04 de mai, 20:45PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).

04 de mai, 18:32PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

04 de mai, 18:01PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

04 de mai, 17:39PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

04 de mai, 17:17PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.454/2000, 6.764/2002 e PL 3.064/2015, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 - 15h - 44ª Sessão).

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.462-A/1991).

04 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 53; não: 364; abstenção: 1; total: 418.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário 3 (art. 161, II)

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim 63; não: 383; abstenção: 1; total: 447.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário 2 (art. 161, II)

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 390; não: 52; total: 442.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: Bloco PSL (PSL): destaque da expressão “com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito”, constante no art. 359-R do Decreto-Lei nº 2848/1940, inserido pelo art. 2º do substitutivo apresentado pela relatora ao PL 2462/1991, para suprimi-lo. (art. 161, I)

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 343; não: 75; abstenção: 1; total: 419.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: NOVO: Destaque para a votação em separado do Capítulo III do Título XII da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, alterada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2462/91, com vista à sua supressão. (art. 161, I)

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

04 de mai, 16:19PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas 9 Emendas de Plenário.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e de todos os apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

04 de mai, 16:19PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 338; abstenção: 1; total: 401.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

04 de mai, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

30 de abr, 12:54PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

22 de abr, 14:36PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

22 de abr, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Devolução à CCP

Devolução à COPER por solicitação

20 de abr, 20:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de abr, 19:24MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3054/2000.

20 de abr, 16:20CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-6764/2002, PL-3064/2015, PL-5480/2019, PL-6165/2019, PL-2464/2020, PL-3430/2020, PL-3550/2020, PL-3864/2020, PL-954/2021 apensadas.

20 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

20 de abr, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6764/2002, por ter sido aprovado o REQ 584/2021 que está apensado ao primeiro.

15 de abr, 17:20PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 777/2021, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a criação e instalação da Comissão Especial para proferir parecer ao projeto de lei 2.462/91 (e apensados, inclusive, o PL 6764/02).".

08 de abr, 17:37PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 718/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 3.054/2000 e 2.462/1991 tramitem conjuntamente".

25 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 582/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 582/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 149/2003, n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.462/1991. Ato contínuo, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.065/2016 ao Projeto de Lei n. 149/2003, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'b', do RICD.Submeta-se o Projeto de Lei n. 149/2003 e apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 149/2003: CREDN, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária (art. 151, III, do RICD)].”

24 de mar, 17:17PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 582/2021, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 149, de 2003, 7765, de 2010, 3714, de 2012, 4674, de 2012, 5571, de 2013, 5773, de 2013, 1790, de 2015, 1558, de 2011, 1378, de 2015, 2583, de 2015, 1594, de 2015, 2294, de 2015, 11007, de 2018, 410, de 2020, do Projeto de Lei nº 2462, de 1991".

27 de nov, 12:18MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-11007/2018.

27 de nov, 12:19MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-11007/2018.

25 de set, 14:51MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3064/2015.

15 de jul, 10:54MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2294/2015.

01 de jun, 11:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1594/2015.

14 de mai, 10:41MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1378/2015.

05 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Às CCJC, CREDN, CFT E CSPCCO cópia do Ofício SCI/PGR/GAB Nº 456/2015.

30 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 1129/2015 (art. 155 do RICD) apresentando ao PL n. 5773/2013, apensado. Sim: 216; não: 181; abstenção: 1; total: 398. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2015 - 18:46)

25 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação para inclusão de apensados. Avulso Inicial

05 de mar, 10:35PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 808/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria".

13 de fev, 15:06PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9501/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria".

04 de jul, 11:52PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 8157/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria".

21 de fev, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CSPCCO o Memorando nº 4/13 - COPER solicitando a devolução do PL 1558/11 para apensação ao 2462/91.

19 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 6.631/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 6631/2012. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1558/2011 ao Projeto de Lei n. 2462/1991. Publique-se. Oficie-se."DCD de 20/02/13 PÁG 01859 COL 02.

21 de dez, 14:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6631/2012, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta de proposição".

12 de dez, 18:23MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4674/2012.

31 de mai, 16:44PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1950/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 2462 de 1991, que "Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade"".

24 de mai, 20:14PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1849/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Solicita a instalação da Comissão Especial para analisar o PL 2462/1991 e apensados".

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Comissão Temporária

Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)

03 de ago, 16:48PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7267/2010, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Solicita a instalação da Comissão Especial para analisar o PL 2462/1991 e apensados".

18 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 4067/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 149/03 ao PL 2462/91. Oficie-se e, após, publique-se".DCD de 19/02/09 PÁG 4938 COL 01.

10 de fev, 17:19PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4067/2009, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "requer a apensação do PL nº 149 de 2003, ao PL nº 2.462 de 1991."

10 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4067/2009,pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) que requer a apensação do PL nº 149 de 2003, ao PL nº 2.462 de 1991.

04 de ago, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Devolução à CCP

Devolução à CCP, a pedido.

17 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Deferido o REQ 3010/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.462/1991 e apensado para determinar a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Por oportuno, retifico o despacho aposto ao Requerimento n. 1.356/07 para esclarecer que cabe, também, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifestar-se sobre o mérito, conforme consta do despacho inicial. Com efeito, constitua-se, nos termos do art. 34 do RICD, Comissão Especial para análise do Projeto de Lei n. 2.462/1991 e apensado, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDHM, CREDN, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade. Publique-se. Oficie-se."DCD de 18/07/08 PÁG 33864 COL 01.DCD de 18/07/08 PÁG 33864 COL 01.

10 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3010, de 2008, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2462, de 1991, e do Projeto de Lei nº 6764, de 2002, ao primeiro apensado, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

09 de jul, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.

24 de jun, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de jun, 14:33CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

12 de jun, 09:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Neucimar Fraga.

28 de mai, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

13 de mai, 19:21CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.764/02, apensado, com adoção das emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

13 de mai, 19:21CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba

08 de abr, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

27 de mar, 16:29CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-6764/2002 apensada.

26 de mar, 10:00CREDNTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19 de dez, 10:00CREDNTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

05 de dez, 10:00CREDNTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão de ofício

13 de nov, 00:00CREDNTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de nov, 10:00CREDNTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Carlito Merss.

17 de out, 10:00CREDNTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

10 de out, 18:01CREDNTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6764/2002, apensado, com emendas.

10 de out, 18:01CREDNTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Augusto Carvalho

30 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CREDN o Memorando nº 176/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

23 de jul, 16:46MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

23 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 1356/07, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 2.462/1991, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado como competente quanto ao seu mérito, devendo manifestar-se logo após a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.DCD 02 08 07 PAG 37737 COL 01.

12 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1356, de 2007, pelo Deputado Marcelo Itagiba, que solicita a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2462, de 1991, e do Projeto de Lei nº 6764, de 2002, ao primeiro apensado, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

03 de mai, 00:00CREDNTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF)

10 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 637/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."DCD 11 04 07 PAG 15313 COL 01

29 de mar, 10:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento.

29 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Apresentação do Requerimento nº 637/2007, pelo Deputado Vieira da Cunha (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que solicito a reconstituição do PL 2462/2001.

12 de mar, 00:00CREDNTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra

31 de jan, 09:57CREDNTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

22 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6764/2002.(DESPACHO INICIAL)

06 de set, 00:00CREDNTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Waldir Pires

01 de jun, 10:52CREDNTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido pela CREDN

23 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Despacho à CREDN e CCJR.(Novo despacho).

05 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

APENSE-SE AO PL. 4783/90.(DESPACHO INICIAL)

05 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 06 03 92 PAG 3118 COL 01.

05 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2462/1991, pelo Deputado HELIO BICUDO (PT-SP), que: "Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a HumanidadeNOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".