Projeto de Lei

PL 2462/2015

Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, para dispor sobre a reestruturação e reconhecimento da carreira do policial militar do Distrito Federal como de nível superior, e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 03 de ago de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto dos Policiais Militares do DFcargo (direito do trabalho)carreirapolicial militarnível superior.

Tramitação 16 andamentos

  1. 26 de abr, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".

  2. 27 de mar, 14:37PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".

    Documento
  3. 12 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 28 de out, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  6. 16 de out, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2015)

  7. 14 de out, 17:06CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  8. 14 de out, 17:06CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

    Documento
  9. 29 de set, 00:00CFTArquivada

    Notificações

    Recebido informativo sobre a adequação financeira da CONOF.

    Documento
  10. 19 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  11. 07 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)

  12. 05 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

  13. 05 de ago, 17:05CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  14. 05 de ago, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/15 PÁG 366 COL 01.

    Documento
  15. 04 de ago, 10:22MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  16. 03 de ago, 12:21PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2462/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, para dispor sobre a reestruturação e reconhecimento da carreira do policial militar do Distrito Federal como de nível superior, e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 27 de mar de 2023REQ 915/2023Desarquivamento de Proposições

    Alberto Fraga (PL)

    Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de abr, 00:00 · Notificação de Despacho