Projeto de Lei
PL 2462/2026
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
28 de ago, 00:00CPOVOSAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026)
27 de ago, 17:14CPOVOSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
02 de jul, 11:11CPOVOSAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
01 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026.
01 de jul, 17:22MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento19 de mai, 12:02MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2462/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CPOVOS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Airton Faleiro PT
- Último andamento
- 28 de ago, 00:00 · Abertura de Prazo
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