PL 2470/2007

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

25 de out, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 263/2017/PS-GSE.

19 de out, 09:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

11 de out, 19:58CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

03 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)

29 de set, 16:54CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de set, 17:56MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

28 de set, 17:56MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1173/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

28 de set, 16:13MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/09/2017 16:13:00. Não foram apresentados recursos.

19 de set, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/09/2017).

18 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 86 COL 01, Letra D.

14 de set, 15:56CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de set, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

13 de set, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

22 de ago, 14:30CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

30 de jun, 11:14CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.

30 de jun, 11:14CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

18 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

10 de fev, 10:08MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-241/2015.

04 de fev, 17:13PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22 de jun, 16:40CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

22 de jun, 16:40CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).

15 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para reexame.

13 de jun, 18:46CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

13 de jun, 18:46CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).

21 de nov, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/11, PÁG 60162 COL 01, Letra C.

01 de nov, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2011)

31 de out, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)

20 de out, 17:21CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de out, 15:49CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

19 de out, 10:00CFTArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14 de set, 16:04CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

14 de set, 16:04CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS).

17 de ago, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de ago, 00:00CFTArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011)

03 de ago, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

01 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/08/11 PAG 38285 COL 01 - Letra B.

14 de jul, 16:40CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de jul, 14:02CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT.

13 de jul, 09:30CSAUDEArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer, por unanimidade.

12 de jul, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06 de jul, 09:30CSAUDEArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Darcísio Perondi.

15 de fev, 11:07MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011.

03 de fev, 17:08MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 57/2011, pelo Dep. Paulo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

11 de nov, 14:30CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CTASP.

11 de nov, 14:30CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC).

14 de jul, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de jul, 00:00CSAUDEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)

29 de jun, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC)

21 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/06/10, PÁG 29564 COL 02, Letra A.

17 de jun, 14:26CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

17 de jun, 14:18CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de jun, 10:30CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado unanimemente o parecer do relator

02 de jun, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21 de mai, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)

20 de mai, 17:36CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

20 de mai, 17:36CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE).

13 de ago, 00:00CTRABArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)

05 de ago, 10:00CTRABArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

23 de jun, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

17 de jun, 10:00CTRABArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Fernando Nascimento.

11 de mar, 10:00CTRABArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

17 de dez, 10:00CTRABArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido de Deputado.

11 de jun, 17:22CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação.

11 de jun, 17:22CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury

12 de fev, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de dez, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007)

13 de dez, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)

12 de dez, 17:29CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

12 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/07 PÁG 66052 COL 02.

05 de dez, 11:06MESAArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05 de dez, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

22 de nov, 14:59PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).