Projeto de Lei
PL 2474/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis às qualificadoras previstas no §2º e seguintes incisos, do artigo 121.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
19 de dez, 13:40CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 2966/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22 de jul, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação do PL 2474/2024., para o PL 2966/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22 de jul, 10:44CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
19 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 55
Documento17 de jul, 13:07MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2966/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de jun, 12:19MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2474/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis às qualificadoras previstas no §2º e seguintes incisos, do artigo 121".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2966/2023
- Último andamento
- 19 de dez, 13:40 · Notificações
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