Projeto de Lei
Dispõe sobre a notificação compulsória de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, bem como traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.
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Quem mais falou
Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento público em todo o país · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do relatório.
Ver fala completaDeclarou o projeto prejudicado devido à aprovação do requerimento de retirada de pauta.
Ver fala completa
Rosângela ReisPLPresidiu a reunião
17 de jun de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento hospitalar público
Retirou o projeto de ofício da pauta a pedido da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
03 de jul de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 295, Letra A.
03 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
02 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de jul de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de jul de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
17 de jun de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
21 de mai de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso e dos Deputados Dr. Francisco e Jorge Solla.
19 de dez de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de dez de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2024).
10 de dez de 2024 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
10 de dez de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
17 de out de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de set de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
12 de set de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
19 de jul de 2024 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 91
17 de jul de 2024 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2482/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre a notificação compulsória de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, bem como traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde. ".
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